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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial
Processo 1503335-12.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WELLINGTON RODRIGO DA SILVA - - LUANA PEREIRA BOSSONI - - VANESSA AGUIAR DE ALMEIDA - - DENER HENRIQUE DA SILVA - - JOSEANE DE OLIVEIRA AMARO - - KAWANE ISABEL AMARO - Em atenção ao que dispõe o parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 13.964/2019, entendo que persistem os motivos fáticos e jurídicos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva (cf. decisão 1385/1394 - cautelar em apenso nº 1500327-90;2026.8.26.0378), sobretudo ante a ausência de fatos novos, motivo pelo qual fica mantida. No mais, solicite-se, com urgência, informação acerca do cumprimento da carta precatória expedida à fl. 2229. Cientifique-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANA FLAVIA BOMFIM BARROS (OAB 405730/SP), DENNER DE MELO LIMA (OAB 84925/PR), LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 506734/SP), GIOVANNA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 100943/PR), ANA MARIA LEONI (OAB 83632/PR), ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB 76673/PR), EDUARDO CALDEIRA (OAB 80223/PR), DENNER DE MELO LIMA (OAB 493087/SP), WILLIAN DOS ANJOS SANTOS (OAB 84352/PR), THALLES ALEXANDRE TAKADA (OAB 519433/SP)