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Publicações do processo
1503325-77.2026.8.26.0395
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 8ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto
Processo 1503325-77.2026.8.26.0395 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - LETICIA ARAUJO DA SILVA - "...Apresentado o Acordo de Não Persecução Penal, intime-se a Defesa para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se deseja a realização da audiência prevista no art. 28-A, § 4º, do CPP, ou se concorda com a sua dispensa. Fica a Defesa advertida de que a ausência de resposta será interpretada como desinteresse na realização do ato. Ciência ao Ministério Público e intimem-se. São José do Rio Preto,21 de agosto de 2026.". - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
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