1503299-56.2026.8.26.0047

Intimação

TJSP · Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude

Processo 1503299-56.2026.8.26.0047 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - V.E.S.B. - Vistos. Acolho a manifestação ministerial. Considerando as informações constantes dos relatórios do CREAS e do Conselho Tutelar, que indicam, até o momento, o adequado exercício da guarda pelo genitor, bem como a persistência de preocupações relacionadas à situação da genitora e à possibilidade de exposição das crianças a fatores de risco, mostra-se prudente a manutenção do acompanhamento pela rede de proteção. Oficie-se ao CREAS e ao Conselho Tutelar para que deem continuidade ao acompanhamento do núcleo familiar, encaminhando a este Juízo relatórios atualizados acerca da situação das crianças, com especial atenção ao exercício da guarda pelo genitor, às condições de saúde da genitora e a eventuais fatos novos que possam repercutir na proteção dos infantes. Prazo para resposta: 60 (sessenta) dias. Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. - ADV: CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP), CLAUDIO ALVARENGA DA SILVA (OAB 286067/SP)