Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1503295-44.2026.8.26.0071 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Pedro Ribeiro Soares Filho - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento do acordo de não persecução penal,JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado.Certifique-se o trânsito em julgado.Anote-se no histórico de partes o evento Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade.Comunique-se o cumprimento ao juízo do conhecimento, servindo esta como ofício.Arquive-se o processo com baixa (movimentação 61615 - Arquivado Definitivamente), nos termos do artigo 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria. Intime-se. - ADV: RODRIGO GOMES DOS REIS (OAB 384259/SP)
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