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Publicações do processo
1503266-95.2026.8.26.0393
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503266-95.2026.8.26.0393 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: Marcelo de Oliveira de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Klaus Marouelli Arroyo - Rejeitadas as preliminares, deram parcial provimento ao recurso da Defesa para absolver Marcelo de Oliveira de Araujo quanto ao crime previsto no artigo 297 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso II do Código de Processo Penal, mantida sua condenação, como incurso no artigo 333 do Código Penal, às penas de dois anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de doze dias-multa, no patamar mínimo. V.U. - - Advs: Graziela Maria Cancian (OAB: 229460/SP) - 10º andar
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