1503258-21.2026.8.26.0393

Intimação

TJSP · Juiz das Garantias - 6ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária - Ribeirão Preto

Processo 1503258-21.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Furto - YASMIN CRISTINA DOS SANTOS - Diante da manifestação do Promotor de Justiça, encaminhe-se o Inquérito Policial ao arquivo (nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal). Observo que cumpre ao Ministério Público efetuar as comunicações de praxe nos termos da legislação correlata e da Resolução nº 1.920/2024-PGJ em São Paulo. 1-) Tornem os autos à Delegacia de origem para ciência e cumprimento das providências abaixo, se o caso: instrumentos do crime, tais como: documentos falsificados, facas, simulacros de arma de fogo, entre outros, bem ainda, objetos de pequeno valor eventualmente aprendidos e sem qualquer valor de mercado e que não tenham propriedade/posse definida, deverão ser encaminhados à destruição com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Esta decisão, servirá como oficio dirigido à Autoridade Policial de Origem com nossas homenagens. - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP)