1503253-97.2026.8.26.0425

Intimação

TJSP · Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal

Processo 1503253-97.2026.8.26.0425 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONAS FERREIRA VILAS BOAS - Vistos. 1- À vista da certidão exarada (fls. 342), nos termos do disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de ProcessoPenal, passo a analisar a prisão cautelar do acusado JONAS FERREIRA VILAS BOAS, constatando ser imperiosa a sua manutenção, nos termos em que decretada (fls. 86/93) e, diga-se, já analisada por este Juízo (fls. 242/243), cuja decisão, à míngua de qualquer alteração na situação fática dos autos, e diante dos fundamentos já expostos, fica aqui mantida, bem como, por consequência, a segregação cautelar. 2- Retornem os autos à fila de acompanhamento de prisão preventiva decretada. 3- No mais, apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público (fls. 289/307) e Defensoria do réu (fls. 313/341), em observância à previsão contida no art. 399, §2º do Código de Processo Penal, encaminhem-se os autos para prolação de sentença ao ilustre Magistrado que presidiu a instrução, encerrando a colheita da prova oral. Int. Presidente Prudente, 08 de setembro de 2026. - ADV: SARAH LOBÃO BORGES (OAB 517416/SP)