Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1503238-95.2023.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdenir Joaquim da Silva - Vistos. Tendo em vista que o pagamento da guia DARE ocorreu anteriormente à inscrição em dívida ativa (fls. 47 e 41), proceda a serventia ao cancelamento da inscrição por meio eletrônico, nos termos do item II do Comunicado Conjunto 486/2024. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: GILMAR GARCIA MARQUES (OAB 399772/SP), GILMAR GARCIA MARQUES (OAB 399772/SP)