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Publicações do processo
1503199-91.2026.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal
Processo 1503199-91.2026.8.26.0309 (apensado ao processo 1504030-42.2026.8.26.0309) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - Celso Luiz Arantes - G.N.A. - Indefiro o pedido (reforço de Medidas Protetivas de Urgência), na medida em que não há fatos relevantes, novos ou contemporâneos, concretos e idôneos, que justifiquem a ampliação das medidas já deferidas. Ademais, as medidas protetivas de urgência permanecem em vigor, são suficientes e as investigações no inquérito policial ainda estão em curso. As demais questões deverão ser tratadas na esfera cível, que possui mecanismos mais apropriados para a solução desse tipo de conflito (possibilidade de conciliação ou mediação etc.). Dar ciência ao Ministério Público e interessados, por intermédio de seus advogados (imprensa oficial). Jundiaí, 04 de setembro de 2026. Clovis Elias Thamê Juiz de Direito - ADV: VIVIANA RODRIGUES RIZZI (OAB 516812/SP), ELZA FRANCISCA DE CARVALHO (OAB 101237/SP), JOAQUIM MATEUS NETO (OAB 388872/SP)
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