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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 6ª Vara Criminal
Processo 1503189-77.2024.8.26.0548 - Inquérito Policial - Furto - DIEGO DA SILVA CRUZ - Ciente quanto a recusa do Ministério Público em propor acordo de não persecução penal e suspensão condicional do processo (fls. 03/06). Presentes os indícios de autoria e materialidade delitivas, recebo a denúncia oferecida contra DIEGO DA SILVA CRUZ, por infração ao artigo Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia). - ADV: VALDECIR MARCELINO DE MORAIS (OAB 428549/SP)