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TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1503182-88.2026.8.26.0395; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503182-88.2026.8.26.0395; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: L. G. L. de M.; Advogado: Renan Agostinho de Souza (OAB: 500114/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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