Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairiporã - 2ª Vara
Processo 1503180-23.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MICAEL LUIZ DE SOUZA - Vistos. Considerando que ao réu já foi deferido o benefício da justiça gratuita, torno sem efeito a carta emitida à pág. 171. Conceda-se vista ao Ministério Público em relação à certidão de multa penal. Após, tornem. Int. - ADV: MARIANA WOLFMANN ORTIZ (OAB 489328/SP)