Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Ibaté - Vara Única
Processo 1503176-34.2016.8.26.0233 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel Joaquim Cardoso - réu revel - Vistos. Havendo morte de qualquer das partes, a substituição delas, e, no presente caso envolvendo o polo passivo, se dará pelo espólio ou pelos sucessores (artigo 110, do CPC). Assim sendo, ante a notícia do falecimento do executado, cuja certidão de óbito se encontra à fl.120, e considerando não há informação acerca da existência de inventário, defiro a substituição do polo passivo pelo ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM, representado pelo cônjuge supérstite e pelos herdeiros. Por ora, no prazo de 15 dias, providencie a Fazenda Pública a indicação das qualificações completas e endereços dos herdeiros e da cônjuge, para o regular prosseguimento do feito. Providencie a Serventia as devidas anotações junto ao SAJ. Intimem-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal