Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SEF - Setor de Execuções Fiscais - Guaratinguetá
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EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do EXECUTADO ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 60 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ. Encontrando‑se o(s) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, para que , no prazo de 60(sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo: Custas judiciais - TAXA JUDICIÁRIA no valor de 5 Ufesps (nesta data equivalente a R$192,10(cento e noventa e dois reais e dez centavos) ( a ser recolhida na GUIA DARE‑Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais‑SP); - Despesas processuais no valor de R$68,70(sessenta e oito reais e setenta centavos) ( a ser recolhida na guia FEDTJ- Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça). Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.Jus.br/PortalCustas. As guias e comprovante de pagamento deverão ser encaminhadas ao e‑mail: guaratexecfisc@tjsp.jus.br ou entregues no Setor de Execução Fiscal na Avenida Ariberto Pereira da Cunha, nº 280, Guaratinguetá‑SP. Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial e inscrição na dívida ativa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu‑se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 12 de junho de 2026.
Executada: Luis Manoel de Carvalho
Documentos da Executada: CPF: 515.570.108‑20
Execução Fiscal nº: 1503175‑83.2019.8.26.0220
Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa - IPTU 2017/2014/2015/2016/2018
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa e Data da Inscrição: 8461, 09/01/2015; 8684, 07/01/2016; 9343, 09/01/2017; 2622, 05/01/2018 e 3851, 09/01/2019.
Valor da Dívida: R$ 691,38 – atualizada até 19/12/2019. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guaratinguetá, aos 12 de junho de 2026.