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TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal
Processo 1503175-14.2020.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jonh Lennon Melo Alves - Vistos. Por ora, intime-se o réu para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, constitua novo defensor, ficando ciente que decorrido o prazo, sem manifestação, ser-lhe-à nomeada a Defensoria Pública para sua defesa. Com a manifestação, intime-se a defesa para que apresente resposta escrita à acusação, no prazo legal. Não constituindo novo defensor, fica desde logo nomeada a Defensoria Pública para a sua defesa, que já apresentou resposta escrita à acusação (fls. 543). Int. - ADV: CELSO ARAUJO LIMA (OAB 13325/MA)
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