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Publicações do processo
1503170-28.2022.8.26.0197
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503170-28.2022.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Francisco Morato - Apelante: Cristian Deivis de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, deram parcial provimento ao recurso interposto pela r. Defesa de Cristian Deivis de Oliveira, para reduzir sua pena em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e ao pagamento de 06 (seis) dias-multa, fixados no mínimo legal; bem como estabelecer o regime inicial semiaberto, mantendo-se, no mais, a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
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