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1503167-86.2025.8.26.0385

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503167-86.2025.8.26.0385 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Rodrigo Ventura Fernandes - Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - - Advs: Tercio Neves Almeida (OAB: 304027/SP) - Joao Carlos Vieira (OAB: 40728/SP) - 10º Andar

    Fonte oficial

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