1503166-03.2023.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal

Processo 1503166-03.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - E.J.S.P. - Vistos. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. No mais, intime-se o réu, por edital, da r. Sentença proferida às fls. 137/141. Decorrido o prazo do edital: 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Procedam-se as devidas anotações e comunicações de praxe (IIRGD e TRE), relativas à condenação do réu. 3. Expeça-se certidão à defensora nomeada pelos serviços prestados nos autos, em conformidade com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP, a qual deverá ser protocolada pela defensora em até 01 (um) ano da data da expedição, conforme art. 18, § 1º, do Termo de Convênio DPE/OAB-SP. 4. Comunique-se a vítima, via carta digital com aviso de recebimento e senha de acesso aos autos, dando-lhe ciência da sentença condenatória proferida, nos termos do art. 399 das NSCGJ. 5. Expeça-se guia de recolhimento ao r. Juízo das Execuções Criminais competente. Cumpridas todas as determinações acima e, após a informação do cadastramento do processo de execução da pena restritiva de direitos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JÉSSICA YASMIM SILVA ZANGIROLAMI (OAB 454169/SP)