2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O MM. Juiz de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Itapeva, Estado de São Paulo, Dr. FERNANDO JOSE ALGUZ DA SILVEIRA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA EMPRESA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa‑se a Execução Fiscal que lhes move Prefeitura Municipal de Itapeva, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando‑se a empresa executada relacionada em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagarem os débitos apontados nas C.D.As., acrescidos dos encargos legais nelas especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: 11 Pinheiro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Epp Documentos da Executada: CNPJ: 16.956.283/0001‑80 Execução Fiscal nº: 1503145‑58.2020.8.26.0270 Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 19/08/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 8824996 Valor da Dívida: R$ 22.713,53 – Atualizado até 31/08/2026