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Publicações do processo
1503144-93.2025.8.26.0530
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal
Processo 1503144-93.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR MORAES DE SOUSA - Recebo o recurso de apelação interposto à pág. 310, em favor do réu, por tempestivo e em conformidade com os requisitos legais. Intime-se a defesa constituída a apresentar as razões recursais no prazo legal. Após, com a juntada das razões, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões. - ADV: SANDRA DE MORAES PEPORINI (OAB 190331/SP)
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