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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgRg no AREsp 2959030/SP (2025/0210088-5) RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE:PAMELA ARES DO NASCIMENTO ADVOGADOS:JOSÉ ANÍBAL BENTO CARVALHO - SP202624 JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889 STEPHANIE SOLE BARABANI - SP409586 EMBARGANTE:TATIANA ARES PIZANI DO NASCIMENTO ADVOGADOS:JOSÉ ANÍBAL BENTO CARVALHO - SP202624 JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP334889 STEPHANIE SOLE BARABANI - SP409586 EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS:JULIANA KEIKO MAKIYAMA - SP331853 JULIA DIAS JACINTHO - SP418572 JULIANA FERNANDES COSTA - SP426258 BEATRIZ TONETTI AKL - SP434364 INTERESSADO:RAIANE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO:RAFAEL FORTES ALMEIDA - SP381292 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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