Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF · VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
RE no AgRg nos EDcl no AREsp 3206811/SP (2026/0093986-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE:NELSON LEANDRO ADVOGADO:FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA - SP274970 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3206811/SP (2026/0093986-0) RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:NELSON LEANDRO ADVOGADO:FERNANDO ANTONIO LOBATO DA SILVA - SP274970 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
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