1503095-52.2020.8.26.0037

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Araraquara

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente TIAGO APARECIDO CAMARA, RG 40069872, CPF 296.143.938‑82, pai Olivio Baptista Câmara, mãe Lurdes das Graças Guirelli Câmara, Nascido/Nascida 20/05/1981, com endereço à Rua Maria Brambilla Passos, S/N/1, Ip Pista Caminhada, Parque São Paulo, CEP 14811-358, Araraquara - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP e Art. 14 "caput" e Art. 15 "caput" ambos do(a) LEI 10.826/03 e Art. 69 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503095‑52.2020.8.26.0037, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Conforme apurado, TIAGO APARECIDO CÂMARA mantinha relacionamento com Karla Oliveira de Souza, sogra da vítima Edilaine Cristina do Rosário. Na data dos fatos, Karla Oliveira de Souza foi à residência da nora Edilaine Cristina do Rosário, para ajudá‑la a arrumar a casa; quando ambas retornaram para a casa de Karla e Tiago, este encontrava‑se nervoso com a demora da companheira, iniciando‑se uma discussão entre o denunciado e a ofendida Edilaine. Ato contínuo, durante o desentendimento, Tiago desferiu um soco na cabeça de Edilaine, bem como lhe aplicou uma “gravata” e sacou uma arma de fogo, pressionando‑a contra o ouvido da vítima. Em seguida, o denunciado efetuou um disparo para o alto e outro que atingiu o portão do estabelecimento comercial denominado “Bar do Tiago”. Além disso, Tiago desferiu um chute na perna esquerda da vítima Edilaine. Em razão das agressões físicas, Edilaine Cristina sofreu lesões corporais de natureza leve, consistentes em: “Equimose disforme com 3 x 3 cm em terço médio externo da coxa esquerda. Refere também agressão em região parietal direita, porém sem sinais externos de lesão”, conforme laudo de exame de corpo de delito (fls. 68/69). Ao ser ouvida sobre os fatos, no Plantão Policial, a vítima Edilaine requereu medidas protetivas de urgência contra Tiago (Processo Digital n° 1503083‑38.2020.8.26.0037 - 2ª Vara Criminal de Araraquara). Consta ademais que, diante das informações acerca da existência de arma de fogo, Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência TIAGO APARECIDO CAMARA, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, e artigos 14 e 15 da Lei n° 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal. Requeiro, recebida e autuada esta, a citação e intimação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo‑se nos demais atos processuais, de acordo com o rito ordinário previsto no Código de Processo Penal, ouvindo‑se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas e interrogando‑se o réu, até final condenação. Requeiro, ainda,. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 02 de setembro de 2026.