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1503089-38.2024.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Criminal

    Processo 1503089-38.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - LUCIANA SANTOS LOPES DA COSTA - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu às fls. 291. Processe-se, intimando a defesa para apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 dias. Ciência ao M.P. Int. - ADV: MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 240391/SP)

    Fonte oficial

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