Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Américo Brasiliense - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1503072-63.2021.8.26.0040 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MOTUCA - 1- Defiro o sobrestamento por 180 (cento e oitenta) dias; 2- Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 3 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA GARCIA (OAB 257641/SP)