Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1503066-16.2021.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Criminal
Processo 1503066-16.2021.8.26.0506 - Inquérito Policial - Estelionato - EMANUELLE ARRUDA SOUZA - Vistos. Verifico que o(a)(s) beneficiado(a)(s) cumpriu(ram) o acordo homologado nas págs. 230/232, conforme comprovante(s) de depósito juntado(s) na(s) pág(s). 236/258. Dessa maneira, julgo extinta a punibilidade de EMANUELLE ARRUDA SOUZA, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações, comunicações e baixas necessárias, lançando-se o "evento 20" no histórico de partes e, em seguida, a movimentação 61615. Em relação ao valor destinado à vítima, visto os dados informados às págs. 264/265 proceda-se o levantamento e posterior deposito em sua conta com as cautelas de praxe. Cumpridas as determinações constantes dos parágrafos anteriores e observadas as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se estes autos. Publique-se, intime-se e comunique-se. Ribeirão Preto, 03 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito: - ADV: PEDRO LUCENA GIORDANO (OAB 35783/PA)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.