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Publicações do processo
1503059-73.2021.8.26.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - Setor das Execuções Fiscais - SEF
Processo 1503059-73.2021.8.26.0037 - Execução Fiscal - Impostos - Eden Julio - Vistos. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte nos autos o formulário MLE para que se efetue a transferência dos valores depositados em conta judicial, conforme comunicado Conjunto nº 1514/2019, de 10/09/2019: Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), referente a depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, deverá o Município de Araraquara providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE, devidamente preenchido, o qual encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Com a juntada, expeça-se MLE em favor da exequente. Intime-se. - ADV: ANDERSON RESSUDE (OAB 440007/SP), RAQUEL DE PAULA JÚLIO RESSUDE (OAB 433808/SP)
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