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Publicações do processo
1503051-41.2020.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1503051-41.2020.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Consigno que nos autos de incidente de insanidade mental em apenso, foi homologado laudo pericial indicando que o réu é imputável. Assim, declaro encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais por meio de memoriais. Após, intime-se a Defesa para a mesma finalidade e tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: HUMBERTO CARLOS BARBOSA (OAB 303420/SP)
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