1503046-26.2024.8.26.0019

Edital

TJSP · 2ª Vara Criminal - Americana

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr(a). EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDILSON DE JESUS SANTOS, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 63346667, CPF 861.003.965‑05, pai Jose Roberto Bispo dos Santos, mãe Jocelia Conceição de Jesus, Nascido/Nascida 27/07/1995, de cor Branco, natural de Ubaitaba - BA, Outros Dados: Tel.: (19) 98956‑0961 (Celular) / (27) 99608‑1265 (Celular)/ E‑mail: dedilson273@gmail.com, com endereço à Rua F, 08, Bonfinzão, CEP 45625-000, Barro Preto - BA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 303 "caput" do(a) LEI 9.503/1997(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503046‑26.2024.8.26.0019, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Ante o exposto, denuncio EDILSON DE JESUS SANTOS como incurso no artigo 303, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Assim, requeiro seja a presente recebida e processada, observando‑se o rito sumaríssimo, nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95, citando‑se o denunciado para os termos da presente ação, prosseguindo‑se com o feito até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 28 de agosto de 2026.