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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1503041-42.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pedro Enrike Lopes Gomes - Vistos. Fls. 26/43: Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do CPC, defiro à parte executada os benefícios da gratuidade da justiça. Observe-se.
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