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Publicações do processo
1503032-12.2025.8.26.0535
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal
Processo 1503032-12.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.N.N. - J.S.J. - A sentença de fls. 474/477 pertence a outro processo e foi lançada erroneamente nestes autos. - ADV: LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal
Processo 1503032-12.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.N.N. - J.S.J. - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para: a) ABSOLVER o réu JOÃO VICTOR DE ALMEIDA BEZERRA SILVA das imputações relativas aos crimes previstos no artigo 180,caput, e no artigo 311, § 2º, inciso III, ambos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; b) DETERMINAR a destruição das placas veiculares inautênticas apreendidas nos autos (fl. 23 e laudo de fls. 79/81), com esteio no artigo 25 da legislação pertinente; c) DETERMINAR, com o trânsito em julgado, as comunicações de praxe ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e ao Distribuidor Criminal para o devido cancelamento das anotações e baixas de estilo, arquivando-se oportunamente os autos. Sem custas em razão da absolvição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZA RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (OAB 281687/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP)
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