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Publicações do processo
1503024-39.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Matão - Vara Criminal
Processo 1503024-39.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.L.M. - - J.C.R. - Vistos. 1. Considerando que o(a) réu(ré) Juciel Costa Rodrigues encontra(m)-se em local incerto e não sabido, intime-o(a) acerca da sentença, mediante edital, com prazo de 90 (noventa) dias (CPP, art. 392, VI e § 1º). 2. O(a) defensor(a) dativo(a) do(a) réu(ré) Rodrigo Luiz Milani manifestou em petição retro pela interposição de recurso. No entanto, o(a) réu(ré) ao ser intimado(a) pessoalmente da r. sentença manifestou o desejo de não recorrer, conforme certidão lançada pelo Oficial de Justiça. Assim, intime-se o(a) defensor(a) do(a) réu(ré) Rodrigo Luiz Milani para que se manifeste sobre o interesse, ou não, em recorrer da r. sentença proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP), FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
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