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Publicações do processo
1503021-81.2026.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1503021-81.2026.8.26.0006 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.F. - R.C.F.S. - Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de reconsideração, que poderá ser objeto de nova análise, nos termos do art. 19, §3º, da Lei nº 11.340/2006. Comunique-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDA RICARDO COSTA (OAB 211420/SP)
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