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1503017-75.2021.8.26.0408

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1503017-75.2021.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Vistos. O executado oferece embargos de declaração em face da decisão proferida a fls. 151/154. Considerando que seu eventual acolhimento implicará na modificação da decisão embargada, antes de apreciar o recurso, diga a embargada em5(cinco) dias (artigo 1023, § 2º, do CPC). Intime-se. - ADV: MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 88623/MG)

    Fonte oficial

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