2026-09-16 · TJSP
Processo 1503014-05.2024.8.26.0477 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Benedita Barbosa Santana e outros - Prefeitura Municipal de Praia Grande e outros - Vistos. Fls. 133/161: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 dias. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)