Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1502963-74.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.B.S. - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA NOS AUTOS - ADV: NIVALDO ANTONIO SILVA (OAB 351639/SP)