Processo 1502957-57.2020.8.26.0014

2026-09-16 · TJSP

Processo 1502957-57.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - M G A do Brasil Industria e Comercio D - Vistos. Manifeste-se a FESP sobre os embargos de declaração. Intime-se. São Paulo, 14 de setembro de 2026. - ADV: GUILHERME GUITTE CONCATO (OAB 227807/SP), CARLOS CONCATO (OAB 81850/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 1502957-57.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - M G A do Brasil Industria e Comercio D - Vistos. Indefiro o pedido de liminar, para suspender levantamento de valor constrito pelo SISBAJUD, em favor da FESP, sob a alegação de que está pleiteando junto a FESP a realização de transação. A formalização de transação pode eventualmente servir de alegação de indício do direito aqui pleiteado, não a simples proposta de transação, conforme pretende a executada. Intime-se. - ADV: CARLOS CONCATO (OAB 81850/SP), GUILHERME GUITTE CONCATO (OAB 227807/SP)