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Publicações do processo
1502953-53.2019.8.26.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - 2ª Vara Criminal
Processo 1502953-53.2019.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDSON BRAVIN - Vistos. Diante do trânsito em julgado do v. acórdão, que, de ofício, reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c.c. artigos 109, inciso VI, e 110, § 1º, todos do Código Penal, atualize-se o histórico de partes e procedam-se às comunicações de praxe ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP)
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