Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Boituva - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1502948-56.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Viviane Cristina Romao - Expeça-se certidão de honorários ao curador/advogado dativo que atuou na causa no valor permitido em convênio. Cumpra-se e arquivem-se os autos. - ADV: DULCIANE APARECIDA SIMÃO (OAB 447987/SP)
TJSP · Foro de Boituva - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1502948-56.2018.8.26.0082 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Viviane Cristina Romao - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação. 3- Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos. - ADV: DULCIANE APARECIDA SIMÃO (OAB 447987/SP)