Processo 1502947-70.2021.8.26.0404

2026-09-16 · TJSP

Processo 1502947-70.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Orlândia - Vistos. Fl. 141: Defiro a inserção junto ao SERASAJUD. 2. Defiro a realização da indisponibilidade junto à Central; 3. Realizadas as providências, susto o andamento do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Int. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)

2026-09-03 · TJSP

Processo 1502947-70.2021.8.26.0404 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Orlândia - Vistos, Ante a inércia da parte exequente e a falta de bens passíveis de penhora, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80. Intime-se via portal para ciência à exequente desta decisão. Após, à fila própria (item 1). Intime(m)-se. - ADV: RICARDO DE ASSIS MAURÍCIO (OAB 161474/SP)