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Publicações do processo
1502924-36.2024.8.26.0270
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - 1ª Vara Judicial
Processo 1502924-36.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RICARDO KAUÊ ANDRADE DE JESUS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 192/261 para o réu. Expeça-se guia de recolhimento DEFINITIVA em relação a(o) Sentenciad(o), encaminhando-se à VEC/DEECRIM competente. 3. Arbitro honorários ao defensor nomeado (fls. 31), devidos pela fase recursal. Expeça-se a certidão. 4. Procedam-se às anotações, comunicações necessárias e a averbação, utilizando-se o SAJPG5, bem como comunicando à Delegacia de origem, se necessário, para destruição de objetos apreendido, caso já não tenham sido liberados ou restituídos. Ciência ao Ministério Público. Itapeva, 08 de setembro de 2026. - ADV: TAYLA HAINNE DA SILVA TERRA (OAB 406246/SP)
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