Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1502923-32.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1502348-24.2023.8.26.0126) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - L.C.T.A. - Vistos. Ante a rejeição do recurso, nada a deliberar sobre a Petição de fls. 220/225. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: EMELSON MARTINS PEREIRA (OAB 447401/SP)