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1502915-52.2024.8.26.0536

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal

    Processo 1502915-52.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - Vistos. Não havendo impugnação pelas partes homologo o cálculo da pena de multa. Nos termos do Provimento nº CG 05/2022 providencie a Serventia a expedição de Certidão da Sentença e dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELO DA ROCHA CORAL (OAB 309584/SP)

    Fonte oficial

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