Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Vicente - 3ª Vara Criminal
Processo 1502912-10.2018.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Resistência - DAMIAO MONTEIRO DA SILVA - Vistos. Págs 806/809 : manifeste-se o Ministério Público. - ADV: BIANCA CAMPOS FERREIRA (OAB 483281/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), GABRIEL CABRERA AFFONSO (OAB 471354/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP)