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Publicações do processo
1502908-09.2024.8.26.0068
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Barueri - 2ª Vara Criminal
Processo 1502908-09.2024.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - Erica Julia De Andrade - Fl. 190: Defiro o pedido, pois sendo pessoa física, presume-se a hipossuficiência financeira. Não entendo haver provas que indiquem o contrário. Anote-se. Dispensada do pagamento das custas processuais. Quanto à multa, expeça-se o necessário. Ciência ao MP. Após, oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: REBECA PRANDINI CANSANEZE (OAB 285299/SP)
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