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TJSP · Foro de Araraquara - 2ª Vara Criminal
Processo 1502907-56.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Rodrigo Silva Gomes de Sousa - Victor Hugo Bertolette Araújo dos Santos - "Vistos. Ante o teor da certidão de óbito acostada aos autos e da manifestação ministerial, julgo extinta a punibilidade do acusado RODRIGO SILVA GOMES DE SOUSA, com fundamento no art. 107, inciso I, do Código Penal e no art. 62 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e façam-se as devidas comunicações e anotações, encaminhando-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos. P. A. e Int." - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP)
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