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Publicações do processo
1502866-28.2025.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal
Processo 1502866-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - RALPH LUÍS DOS SANTOS - Fica o defensor dativo intimado da disponibilização da certidão de honorários. - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Criminal
Processo 1502866-28.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - RALPH LUÍS DOS SANTOS - Homologo o cálculo da multa para que surta os regulares efeitos. Por primeiro, verifique a serventia acerca de eventual fiança recolhida nos autos nos termos do art. 479 das N.C.G.J.. Em caso positivo, certifique o valor atualizado junto ao Portal de Custas, proceda-se o cálculo da detração da multa e tornem conclusos. Em caso negativo, expeça-se certidão de sentença, após dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Expeça-se certidão de honorários (atuação: todos atos do processo) ao Defensor Dativo que atuou nestes autos, observando-se o código referente a natureza da ação. São Paulo, . - ADV: THALES FONTES MAIA (OAB 258406/SP)
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