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TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara
Processo 1502859-86.2022.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - VICTOR AUGUSTO CAETANO - Verifica-se da sentença de fls. 482/485 que o réu VICTOR AUGUSTO CAETANO foi pronunciado para julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, tendo sido expressamente consignado que não estavam presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva, permanecendo o acusado em liberdade. Atualize o histórico de partes no sistema, observando-se a correta classificação processual e a situação jurídica do acusado, bem como o lançamento das movimentações pertinentes. Após, redistribua-se os autos à 1ª Vara Judicial e Anexo do Juri da Comarca de Osvaldo Cruz - SP, que é o competente para julgamento. Intimem-se. - ADV: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 30007/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
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