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Publicações do processo
1502857-94.2025.8.26.0542
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1502857-94.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MICHAEL DE JESUS LEITE - Vistos, Recebo o recurso interposto pelo sentenciado RENAN TRINDADE BARBOSA, determinando o seu regular processamento. a) Certifique-se, se necessário, o trânsito em julgado para o Ministério Público; b) Abra-se vista à Defensoria Pública, para oferecimento das razões de apelação, no prazo legal, nos termos do artigo 600 do C.P.P.. i) Apresentadas as razões de apelação, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões; ii) Com a apresentação das contrarrazões ministeriais, certifique-se a tempestividade e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal. Osasco, 04 de setembro de 2026. - ADV: JOSE ALENCAR DA SILVA (OAB 290108/SP)
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