1502851-43.2024.8.26.0568

Intimação

TJSP · Foro de São João da Boa Vista - Vara Criminal

Processo 1502851-43.2024.8.26.0568 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOAO BATISTA MARTINS SOARES - Vistos. Considerando que as alegações constantes da resposta à acusação confundem-se com o mérito do feito e com ele serão analisadas, bem como não havendo preliminares a serem apreciadas e nem se fazendo presentes as hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, convalido o recebimento da denúncia e designo o dia 25 de fevereiro de 2027, às 14h45min, para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada presencialmente. Somente se alguma da(s) vítima(s), testemunha(s) ou acusado(a)s residir ou estiver lotado(a) em outra Comarca, deverá ser expedida precatória para intimação para indicação de e-mail ou WhatsApp para participação de tal pessoa por videoconferência na audiência, que será então realizada de forma híbrida, sendo o(a) residente em Comarca diversa ouvido(a) através de videoconferência na sala de audiências deste fórum, na presença das demais partes. Caso o(a) residente em Comarca diversa não tenha condições de participar da audiência por videoconferência, providencie-se o necessário para que seja ouvido na sala passiva de audiências da Comarca em que reside. Procedam-se às necessárias intimações e requisições. O presente serve como ofício de requisição do(s) policial(is) militar(es) MATEUS LEANDRO PRATES DE GODOY; HERLINGTON LUIS DOS SANTOS TESCH, lotado(s) no 24º BPM-I (e-mail da unidade dpajuizo@policiamilitar.sp.gov.br) ; 24bpmi1ciasjd@policiamilitar.sp.gov.br) e 24bpmi1@policiamilitar.sp.gov.br). Int. - ADV: PAULA LETICIA COSTA (OAB 192486/SP)